Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.229 publicações de 47 órgãos.
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira (17) despacho que reconhece a oportunidade e a conveniência da 179ª novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) entre a União e a Caixa Econômica Federal. Assinado em 16 de setembro de 2026, o ato autoriza a contratação da novação de créditos no valor líquido de R$ 171.899.537,14, com posição em 1º de setembro de 2025.
O despacho informa que o montante será convertido, ao final do procedimento, em títulos destinados à instituição credora. O ato também registra manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A autorização foi dada nos termos e limites do art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, além das demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes. A lei disciplina a novação de dívidas e responsabilidades do FCVS, fundo relacionado ao financiamento habitacional, conforme texto da Lei nº 10.150/2000.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
