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O Ministério da Fazenda publicou, em 18 de setembro de 2026, autorização para a celebração de contrato financeiro com a Caixa Econômica Federal. Assinado em 17 de setembro, o despacho prevê o fornecimento de até R$ 200 milhões à instituição, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
A operação, amparada no artigo 14 da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, tem como objetivo disponibilizar uma linha de crédito reembolsável para operações destinadas a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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A contratação foi autorizada após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
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