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O ministro da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública por meio da Portaria MJSP nº 1.299, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2026. O ato foi assinado em 25 de setembro de 2026.
A portaria vincula a prorrogação à Decisão nº 272/2026, que tramita no Processo Administrativo nº 08084.000329/2025-66. O texto determina que a portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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