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A ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, substituta, Anna Flávia de Senna Franco, comunicou a abertura da Consulta Pública nº 13 para receber contribuições sobre uma proposta de portaria e um documento operacional do Programa Nacional de Logística Reversa. O aviso foi assinado em 24 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 28 de setembro.
Segundo o aviso, os documentos visam aprimorar o programa e regulamentar o art. 12, § 3º, do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. A proposta de portaria está disponível na Plataforma Brasil Participativo, onde os interessados podem enviar contribuições.
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A consulta ficará aberta por 30 dias contados da publicação do aviso. A contagem exclui o dia de início e inclui o dia do vencimento.
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