Em 11 de maio de 2026, o Ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 60 milhões destinado ao Município de São Marcos, no Rio Grande do Sul.
O recurso será disponibilizado ao município por meio de contrato de financiamento a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O valor cobre obras de pavimentação viária, drenagem e macrodrenagem, revitalização de praças e espaços públicos, além da aquisição de veículos, máquinas e equipamentos permanentes.
A autorização segue as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, com base no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986, no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002 e na Portaria Normativa MF nº 500/2023, ficando condicionada à verificação dos requisitos pelos órgãos competentes e à formalização do contrato de contragarantia.
Para a população de São Marcos, a garantia da União viabiliza a execução de obras que melhorarão a mobilidade urbana, reduzirão alagamentos e ampliarão áreas de lazer, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento local.