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O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou, por despacho de 12 de agosto de 2026, a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais), destinado a obras de infraestrutura no Estado do Maranhão.
O contrato de financiamento será celebrado entre o Estado do Maranhão e o Banco do Brasil S.A. A garantia foi concedida nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002. Fica ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto no art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023.
A autorização inclui ainda a formalização de contrato de contragarantia, também sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, como condição para a operação. O processo administrativo correspondente é o de nº 17944.003224/2026-63.
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Dario Durigan assumiu o Ministério da Fazenda em 20 de março de 2026, substituindo Fernando Haddad, conforme reportagem do Poder360. Antes da nomeação, era secretário-executivo da pasta desde junho de 2023.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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