Em 16 de abril de 2026, a Ministra Janine Mello anulou as portarias que concederam anistia a Carlos Alberto Ribeiro e Hélio Geremias de Carvalho. As duas decisões entram em vigor na data de sua publicação.
A anulação revoga a Portaria Ministerial nº 3.775, de 20 de dezembro de 2004, que havia declarado anistiado político Carlos Alberto Ribeiro, e a Portaria nº 647, de 25 de abril de 2005, que concedia anistia post mortem a Hélio Geremias de Carvalho. Ambas as revogações foram fundamentadas nos pareceres nº 253/2025 e nº 1497/2025, emitidos pelo Conselho da pasta.
Com a retirada das anistias, os efeitos jurídicos associados a esses atos – como benefícios ou reconhecimentos vinculados ao status de anistiado – deixam de vigorar. O ato também demonstra a revisão de decisões históricas relacionadas à política de anistia no país.
Para a sociedade, a medida indica uma reavaliação das políticas de memória e direitos humanos, podendo influenciar futuras discussões sobre a concessão ou revogação de anistias políticas e seu impacto nos registros históricos e na justiça transicional.