Portaria nº 66 cria Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas no Ministério das Mulheres

A Portaria nº 66, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, institui o Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas (FNMQ) no âmbito do Ministério das Mulheres.

O FNMQ tem como objetivo promover o diálogo, a articulação e a formulação de subsídios para políticas públicas voltadas às mulheres quilombolas, considerando raça, etnia, território, identidade de gênero, orientação sexual, geração, deficiência, religiosidade e demais marcadores sociais. O fórum terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período por ato da ministra.

A composição inclui nove representantes do Ministério das Mulheres – três da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, três da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados e três da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – além de uma representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e dez representantes dos movimentos de mulheres quilombolas, cada um com suplente.

As reuniões ordinárias ocorrerão duas vezes ao ano, presencialmente ou por videoconferência, podendo haver encontros extraordinários. A participação é considerada de relevante interesse público e não gera remuneração. As decisões serão registradas em relatório encaminhado ao Ministério das Mulheres.

A criação do FNMQ amplia a participação das mulheres quilombolas nas instâncias de formulação e controle das políticas públicas, contribuindo para a promoção da igualdade de gênero e racial e para o enfrentamento das desigualdades que as afetam.