Ministério do Empreendedorismo libera R$ 15 milhões para projeto de educação empreendedora na Paraíba

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte formalizou a dispensa de chamamento público para firmar um Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, dos Serviços e do Agronegócio do Estado da Paraíba (ACPB).

A parceria, no valor total de R$ 15 milhões, destina-se à execução do projeto denominado 'Rede Paraibana de Educação Empreendedora: Inclusão e Desenvolvimento'. O acordo terá vigência de 24 meses, a contar da data de sua assinatura.

A decisão de dispensar a licitação foi justificada pela notória especialização da ACPB, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014, sendo considerada a alternativa mais eficiente para garantir a execução do objeto.

Esta iniciativa visa apoiar o ambiente de negócios e o empreendedorismo no estado da Paraíba, com recursos federais destinados a ações de capacitação e desenvolvimento.