A Portaria nº 188, publicada em 28 de abril de 2026, aprovou o enquadramento do projeto de expansão do Terminal XXXIX, proposto pela empresa Terminal XXXIX de Santos S.A., no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O investimento estimado é de R$ 930.331.590,33, com incidência de PIS e COFINS, ou R$ 851.562.096,41 com suspensão desses tributos.
O projeto contempla a ampliação da área do Berço 36, a readequação da retroárea do Berço 37, além da modernização e aumento da capacidade operacional do terminal. A empresa deverá comunicar ao Ministério de Portos e Aeroportos a conclusão ou eventual cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias, conforme a Portaria GM/Minfra nº 105.
A habilitação REIDI permite que o investimento seja realizado com benefícios fiscais, o que pode acelerar a execução das obras e melhorar a eficiência do Porto de Santos, um dos principais pontos de entrada de mercadorias no Brasil. O aumento de capacidade do terminal deve contribuir para a redução de custos logísticos e apoiar o comércio exterior nacional.