O Ministro de Portos e Aeroportos, por meio da Portaria GM‑MPOR nº 221, de 14 de maio de 2026, aprovou os Planos de Outorga Específicos (POE) para a exploração de 13 aeroportos situados em oito estados brasileiros.
Os aeroportos contemplados são: Horácio de Mattos (Lençóis/BA), Paulo Afonso (BA), Santa Magalhães (Serra Talhada/PE), Garanhuns (PE), Araripina (PE), Serra da Capivara (PI), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Canoa Quebrada Dragão do Mar (CE) e Comandante Ariston Pessoa (CE).
A outorga das concessões ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e será formalizada por meio de aditivos aos contratos de concessão vigentes. Enquanto isso, as atuais entidades delegatárias continuarão operando os aeroportos até que as empresas vencedoras dos processos licitatórios assumam integralmente as operações, conforme as fases de transição previstas.
A medida abre caminho para a participação da iniciativa privada na gestão aeroportuária, o que pode trazer investimentos em infraestrutura, ampliação de serviços e maior integração regional, beneficiando passageiros e a economia local.