O Ministro das Comunicações, por meio de Portaria publicada em 9 de março de 2026, consignou canais de Televisão Digital Terrestre (GTVD) à Câmara dos Deputados em 23 municípios distribuídos por nove estados brasileiros. A medida visa a execução do serviço de transmissão de conteúdo institucional nessas localidades.
As cidades beneficiadas incluem municípios como Crateús (CE), Anápolis (GO), Araxá (MG), Altamira (PA) e Açu (RN). A portaria detalha o canal específico e a classe de cada estação a ser utilizada, como o canal 11, classe A, em Anápolis/GO, e o canal 24, classe C, em Crateús/CE. A publicação também revoga uma portaria anterior referente à consignação de um canal em Anápolis/GO.
É importante notar que a efetiva operação das estações de TV nessas localidades ainda depende de etapas subsequentes. O funcionamento de cada canal está condicionado à obtenção de autorização para o uso da radiofrequência e à emissão da licença de funcionamento pelo órgão regulador.
Esta ação administrativa permite a expansão da infraestrutura de transmissão de TV aberta institucional da Câmara dos Deputados, impactando a comunicação direta com os cidadãos nos municípios listados.