Ministério das Comunicações autoriza canais FM à Câmara dos Deputados em MG, ES, SP e SC
O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou, em 12 de março de 2026, a Portaria nº 22.002, que concede à Câmara dos Deputados a outorga de canais de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em seis municípios de quatro estados.
A concessão abrange os municípios de Araçuaí (MG) – canal 240, classe C; Carbonita (MG) – canal 241, classe C; Varginha (MG) – canal 241, classe B1; Serra (ES) – canal 141, classe C; Taubaté (SP) – canal 180, classe A4; e Jaraguá do Sul (SC) – canal 141, classe C, conforme tabela anexa ao ato.
O funcionamento de cada estação está condicionado à obtenção prévia da autorização para uso da radiofrequência e da licença de funcionamento, requisitos previstos na legislação de telecomunicações. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando as autorizações efetivas a partir de 12 / 03 / 2026.
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