Comunicações autoriza canais de TV Digital para a Câmara dos Deputados em 12 municípios
O Ministério das Comunicações (MCOM), por meio de portaria publicada em 21 de novembro de 2025, autorizou a consignação de canais de radiofrequência para o Serviço de TV Digital Terrestre (GTVD) em nome da Câmara dos Deputados.
A medida abrange um total de 12 municípios localizados em diversos estados, incluindo Itapipoca (CE), Cuité (PB), Astorga (PR), Rio das Ostras (RJ) e cidades em São Paulo, como Amparo e Peruíbe. A portaria detalha os canais específicos e as classes de outorga para cada localidade.
É importante notar que esta consignação de canal é uma etapa administrativa. O funcionamento efetivo das estações de TV digital nessas cidades ainda depende da obtenção de autorização para o uso da radiofrequência e da emissão da licença de funcionamento pelo órgão regulador.
Esta decisão visa apoiar a infraestrutura de comunicação da Câmara dos Deputados, permitindo a expansão da transmissão de seu sinal digital para estas 12 localidades, o que pode impactar a distribuição de conteúdo institucional para os cidadãos dessas regiões.