O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 20.613, datada de 25 de novembro de 2025, outorgando autorização precária à empresa SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PANTANAL SC LTDA.
A autorização permite que a empresa execute o serviço de retransmissão de televisão digital, utilizando o canal 22, no município de Uberlândia, Minas Gerais. O serviço será prestado por prazo indeterminado.
O sinal a ser retransmitido é proveniente da própria empresa, que já detém a concessão do serviço de radiodifusão na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A empresa autorizada deve agora obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação dentro dos prazos legais.
Esta medida visa a expansão da cobertura de televisão aberta na região de Uberlândia, dependendo da conclusão dos trâmites regulatórios subsequentes junto à agência reguladora.