O Ministério das Cidades publicou, em 15 de maio de 2026, a seleção da proposta para aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano em São Gonçalo (RJ). A seleção foi feita no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A empresa vencedora foi a Viação Rio Ouro Ltda., identificada pelo CNPJ 28.279.297/0001-95. O financiamento, no valor de R$ 12.635.000,00, será operado pelo Banco Mercedes Benz do Brasil S/A, permitindo a compra dos veículos que substituirão a frota antiga da cidade.
A portaria que oficializa a seleção tem base legal nos artigos da Constituição Federal, da Lei nº 8.036/1990, do Decreto nº 99.684/1990, da Lei nº 14.600/2023 e do Decreto nº 12.553/2025, e está vinculada ao processo administrativo SEI nº 80000.003233/2026-41. Ela entra em vigor na data de sua publicação.
A renovação da frota de ônibus visa melhorar a qualidade do serviço de transporte público, reduzir emissões de poluentes e proporcionar maior conforto e segurança aos usuários, utilizando recursos do FGTS para financiar a operação.