A Portaria GM/MS nº 11.206, publicada em 13 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar R$ 23.170.643,00 a 15 propostas de municípios e estados para custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão destinados a municípios de Amazonas (Parintins), Bahia (Porto Seguro, Salvador e Serra Preta), Goiás (Orizona), Pará (Mãe do Rio), Rio Grande do Sul (Lavras do Sul) e São Paulo (Dracena, Monte Alto, São Luís do Paraitinga, Suzano, Taboão da Serra). Os valores individuais variam de R$ 50.000,00 a R$ 6,020,000,00, totalizando o montante anunciado.
A transferência será efetuada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento das propostas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, contribuindo para a redução de filas e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população local.