O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.509, determinou a suspensão das transferências de recursos federais destinados ao custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) no município de Rorainópolis, em Roraima. A medida afeta o incentivo financeiro mensal de R$ 270.000,00, totalizando R$ 3.240.000,00 anuais, destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
O bloqueio dos valores refere-se a irregularidades identificadas na prestação dos serviços de reabilitação nas modalidades Auditiva, Física e Visual oferecidos pelo CER III Joicelene Camilo dos Reis. A fiscalização foi conduzida pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/MS).
De acordo com o ato publicado, a suspensão dos repasses do Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) vigorará até que o município adeque as pendências apontadas e corrija as falhas na prestação dos serviços de reabilitação.
Esta decisão impacta diretamente o financiamento das ações de reabilitação para a população de Rorainópolis que depende dos serviços especializados oferecidos pelo centro, sendo o Fundo Nacional de Saúde responsável por executar a suspensão dos pagamentos.