O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.725, publicada em 8 de abril de 2026, revogou a Portaria GM/MS nº 10.246, de 19 de fevereiro de 2026, que autorizava estados, municípios e o Distrito Federal a receber recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A medida elimina a norma que permitia a transferência direta de verbas federais para a compra de equipamentos de saúde, alterando a política de financiamento do setor. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem prazo de transição previsto.
Com a revogação, estados e municípios precisarão buscar outras fontes de financiamento ou ajustar seus planos de aquisição de equipamentos, o que pode impactar a disponibilidade de recursos para a modernização de unidades de saúde e, consequentemente, a qualidade dos serviços oferecidos à população.