O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.039, autorizou o repasse financeiro emergencial de R$ 181.897,34 ao Fundo de Saúde Municipal de Rolândia, no Paraná. A transferência, realizada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, visa custear ações de resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos serão alocados em três programas de trabalho específicos do orçamento federal, sendo a maior parte, R$ 164.451,00, destinada ao programa de Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade. Os valores restantes serão distribuídos entre Vigilância em Saúde e Promoção da Assistência Farmacêutica.
O município de Rolândia tem a obrigação de comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A Portaria estabelece que a liberação de eventuais parcelas futuras fica condicionada ao cumprimento dos requisitos legais definidos pelo Ministério da Saúde.
Esta medida garante o aporte de verbas federais para que a gestão municipal possa responder de forma imediata a situações de urgência e emergência na área da saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento da população local pelo SUS.