O Gabinete do Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 12.012, de 23 de julho de 2026, autoriza o repasse de R$ 1.913.904,00 ao Fundo Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro para custeio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
O recurso, proveniente do Fundo Nacional de Saúde e incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, será pago em parcelas mensais de R$ 159.492,00. O impacto financeiro previsto para o exercício corrente é de R$ 956.952,00, com início dos efeitos financeiros a partir da sétima parcela de 2026.
A transferência será realizada de forma regular e automática, conforme previsto no art. 3º da portaria, mediante processo autorizativo encaminhado pela secretaria responsável pelo programa de trabalho. Os valores correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerosamente ao Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
O financiamento garante a manutenção e ampliação dos serviços de saúde mental oferecidos pelos CAPS, beneficiando a população do Rio de Janeiro que depende desses atendimentos especializados.