MEC cria comissão de implantação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte)

O Ministério da Educação publicou, na edição do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, a Portaria MEC nº 639, de 27 de julho de 2026, que institui a Comissão de implantação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O ato foi assinado pelo ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, com fundamento na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou a UFEsporte — a primeira instituição federal de ensino superior do Brasil dedicada exclusivamente ao esporte. A universidade terá sede em Brasília e vinculada ao MEC, com possibilidade de instalar campi em outros estados, e a expectativa é de que as atividades acadêmicas comecem em 2027.

A comissão será composta por representantes titulares e suplentes de cinco órgãos e entidades — seis do Ministério da Educação (cinco da Secretaria de Educação Superior e um da Secretaria-Executiva), dois do Ministério do Esporte, três da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), três do Conselho Nacional do Esporte (CNE) e dois do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD) —, além de dez especialistas em pesquisa, ensino e gestão esportiva. Os representantes dos órgãos são indicados por suas autoridades máximas e designados pelo ministro da Educação; os dez especialistas são indicados e designados diretamente pelo ministro. A Secretaria-Executiva da comissão será exercida pela Secretaria de Educação Superior do MEC.

Compete à comissão realizar debates e estudos técnicos que subsidiem a implantação da UFEsporte; elaborar o estatuto, o regimento geral e o projeto pedagógico institucional; definir a estrutura organizacional e acadêmica; e propor um modelo de governança. A comissão deverá estabelecer um cronograma de trabalho a ser encaminhado ao ministro da Educação, e sua presidência e vice-presidência serão escolhidas por maioria simples dos membros.

A comissão se reunirá ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que convocada por seu presidente. O quórum de reunião será de maioria absoluta, e as decisões tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente o voto de qualidade em caso de empate. As reuniões serão realizadas preferencialmente por videoconferência. A participação dos membros é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada, e a comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e especialistas para participar dos trabalhos sem direito a voto.

A comissão terá duração de um ano, contado da publicação da portaria, sendo permitida a prorrogação por igual período, mediante ato do ministro da Educação. A criação da comissão marca o passo concreto para a operacionalização da UFEsporte, cuja lei de criação prevê a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas, o treinamento de atletas, a inclusão no paradesporto, a promoção da equidade de gênero e étnico-racial no esporte e o apoio a atletas em transição ou dupla carreira.