O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.092, prorrogou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Geraldo Diniz Borges), localizada em Lagoa da Prata, Minas Gerais. A renovação garante a continuidade do reconhecimento federal da unidade como UPA de Opção III e terá validade de três anos, iniciando a contagem a partir da 12ª parcela de 2025.
Com a renovação da qualificação, o financiamento federal anual destinado à unidade será mantido. O valor estabelecido é de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), que é incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município e do estado de Minas Gerais.
A manutenção desses recursos é fundamental, pois assegura a continuidade do custeio federal para os serviços de atenção especializada oferecidos pela UPA à população de Lagoa da Prata. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros começam a valer a partir da 12ª parcela de 2025.