O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.088, prorrogou por um período de três anos a qualificação das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) vinculadas à Central de Regulação de Taubaté, em São Paulo. A decisão abrange os atendimentos realizados nos municípios de Taubaté e Campos do Jordão.
A renovação garante a manutenção dos recursos federais destinados ao custeio dessas unidades. O valor anual total destinado é de R$ 274.372,80, proveniente do orçamento do Ministério da Saúde, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) para o Estado de São Paulo e os municípios envolvidos.
Os recursos são especificamente para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Especializada. A Portaria detalha que o custeio anual é dividido entre as bases de apoio, com R$ 137.186,40 destinados à unidade de Campos do Jordão e o mesmo valor para a unidade de Taubaté.
Esta medida assegura a continuidade do financiamento federal para a operação do serviço de urgência e emergência nessas cidades do Vale do Paraíba e Região Serrana, sendo fundamental para a manutenção da capacidade de resposta do SAMU 192 à população local.