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A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP/MME) publicou, em 28 de julho de 2026, a Portaria nº 3.166, que autoriza o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de cinco projetos de reforço em linhas de transmissão de energia elétrica.
Os beneficiários são Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A., Araraquara Transmissora de Energia S.A., Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., Argo II Transmissão de Energia S.A. e Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A.. Cada projeto tem período de execução definido, variando de 28/01/2026 a 01/04/2027, e investimentos estimados entre R$ 1,85 mi e R$ 2,34 mi, totalizando aproximadamente R$ 10 mi.
Conforme a portaria, as concessionárias são responsáveis por atestar a razoabilidade dos investimentos, tarefa confirmada pela ANEEL, e devem comunicar à Secretaria da Receita Federal a entrada em operação comercial dos projetos, apresentando cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo ONS no prazo de até trinta dias.
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O enquadramento no REIDI permite a aplicação de benefícios fiscais aos investimentos, o que pode acelerar a conclusão das obras e melhorar a capacidade e a confiabilidade da rede de transmissão, beneficiando os consumidores nas regiões atendidas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
