Ministério da Saúde libera verbas de emendas parlamentares para Atenção Primária em 50 cidades do RS
O Ministério da Saúde (MS) autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 10.500, a transferência de recursos federais para 50 municípios do Rio Grande do Sul. A finalidade dos valores é o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os repasses são provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Piso da Atenção Primária à Saúde. Os valores individuais destinados a cada município variam significativamente, indo de R$ 2.351,00, como no caso de Campo Novo, até R$ 750.000,00, destinados a municípios como Bagé e Cidreira, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Os fundos de saúde municipais beneficiados deverão processar as propostas no sistema InvestSUS. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por realizar a transferência dos recursos em parcela única aos fundos locais, após a verificação das condições necessárias.
A publicação desta Portaria é relevante, pois garante o aporte financeiro direto para a manutenção e melhoria dos serviços básicos de saúde oferecidos à população gaúcha, sendo a prestação de contas realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).