Ministério da Saúde libera R$ 33,4 milhões de emendas para custeio de Atenção Especializada
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.235, autorizou a transferência de R$ 33.360.687,00 em recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e têm como destino o incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A liberação abrange 35 propostas distribuídas em diversas localidades, incluindo capitais como Salvador (BA), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP). Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento.
Os entes federados beneficiados devem prestar contas da aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde. Esta medida visa fortalecer a capacidade de manutenção e expansão dos serviços de saúde especializados oferecidos à população.
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Esta publicação oficializa a destinação de verbas que impactam diretamente a infraestrutura e o funcionamento dos serviços de saúde especializados nos municípios e estados listados no anexo da Portaria.