O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.428, publicada em 25 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para diversos municípios da Bahia e o Distrito Federal. O objetivo da liberação é o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares destinadas especificamente ao Piso da Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde dos entes federados beneficiados, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Entre os municípios baianos listados, os valores individuais das emendas variam, com exemplos como R$ 2.226.003,00 para Campo Formoso e R$ 4.000.000,00 para Ibotirama, enquanto outros recebem aportes menores, como R$ 500,00 para Gentio do Ouro. A gestão e prestação de contas desses fundos deverão seguir as normas estabelecidas, sendo o Relatório Anual de Gestão (RAG) o instrumento de comprovação da aplicação.
Esta medida visa fortalecer financeiramente a base do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios, garantindo o suporte necessário para a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população na porta de entrada do sistema.