O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.357, publicada em 12 de dezembro de 2025, habilitou um estabelecimento da Prefeitura Municipal de Passo Fundo (RS) na modalidade Ambulatorial de Atenção Especializada (código 30.02).
A habilitação garante ao município um repasse anual estimado de R$ 880.228,80, proveniente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O impacto financeiro previsto para o exercício atual da publicação é de R$ 146.704,80, com parcelas mensais de R$ 73.352,40.
Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. O valor destinado visa custear ações e serviços de média e alta complexidade oferecidos à população de Passo Fundo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta medida oficializa o financiamento federal para a manutenção dos serviços especializados prestados pela unidade municipal, impactando diretamente a capacidade de atendimento de saúde da população local.