O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.922, publicada em 29 de dezembro de 2025, habilitou 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II no Instituto Sinai, localizado em Palmas, Tocantins.
Com a habilitação, o estado de Tocantins terá um acréscimo de R$ 2.168.100,00 anuais ao seu limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). Este valor será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, totalizando parcelas mensais de R$ 180.675,00, com efeitos financeiros a partir da primeira parcela de 2026.
Os leitos habilitados são destinados ao atendimento de pacientes críticos ou graves. A portaria estabelece que as unidades de saúde podem ser avaliadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) e, em caso de descumprimento dos requisitos técnicos, os leitos podem ser desabilitados, resultando na dedução dos recursos repassados.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento especializado em saúde na rede pública do estado de Tocantins, garantindo a manutenção dos serviços de terapia intensiva para a população.