O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.726, habilitou 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II no Hospital de Amor Interestadual de Lagarto, em Sergipe. A habilitação foi formalizada em 26 de dezembro de 2025.
Com a medida, o município de Lagarto terá um recurso anual de R$ 1.971.000,00 destinado ao custeio desses leitos. Este valor será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município, sendo transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
O impacto financeiro previsto para o exercício de 2025 é de R$ 164.250,00, a ser pago em parcelas mensais. Os recursos são destinados à manutenção e custeio de ações de média e alta complexidade.
A portaria estabelece que a unidade de saúde, sob gestão municipal, poderá ser avaliada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Caso sejam identificados descumprimentos dos requisitos legais, os efeitos da habilitação poderão ser suspensos.