O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.928, publicada em 29 de dezembro de 2025, oficializou a habilitação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II no Hospital Regional de Porto Nacional, localizado no Tocantins.
Com a habilitação, o estado do Tocantins terá um acréscimo anual de R$ 1.971.000,00 ao seu limite financeiro destinado a procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Este valor será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, totalizando parcelas mensais de R$ 164.250,00, com efeitos financeiros a partir da primeira parcela de 2026.
A publicação estabelece que os leitos habilitados estão sujeitos à avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Caso os requisitos técnicos não sejam cumpridos, os leitos podem ser desabilitados, resultando na dedução dos recursos financeiros repassados para o seu custeio.
Esta medida visa ampliar a capacidade de atendimento especializado na região de Porto Nacional, garantindo recursos federais específicos para a manutenção desses leitos de terapia intensiva.