O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.923, publicada em 29 de dezembro de 2025, habilitou formalmente 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II no Instituto Sinai, localizado em Araguaína, Tocantins.
A habilitação incorpora um recurso financeiro anual de R$ 1.971.000,00 ao limite de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado. Este valor será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Tocantins, com as primeiras parcelas financeiras válidas a partir de 2026.
Os leitos habilitados são destinados ao atendimento de pacientes críticos ou graves e estão sujeitos a fiscalização. A Portaria estabelece que, caso os requisitos técnicos não sejam cumpridos, os leitos podem ser desabilitados, resultando na dedução dos recursos financeiros destinados ao seu custeio.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento especializado em saúde na região de Araguaína, garantindo a manutenção de serviços essenciais de terapia intensiva para a população tocantinense.