A União, por meio do Ministério da Saúde, em conjunto com o Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) e a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., formalizou um Termo de Compromisso para uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). O acordo, assinado em 25 de novembro de 2025, visa estabelecer a produção local do medicamento Malato de Sunitinibe 50mg, na forma de cápsula gelatinosa dura.
O objetivo central da parceria é promover a transferência e absorção de tecnologia, além da capacitação produtiva e tecnológica no país. A iniciativa busca garantir o fornecimento deste medicamento específico para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A vigência do compromisso segue as fases estabelecidas pela regulamentação, prevendo um limite de três anos para a Fase II, um prazo máximo de dez anos para a Fase III, e uma duração de até vinte e quatro meses para a Fase IV.
Esta ação é relevante para a soberania produtiva nacional no setor farmacêutico, visando reduzir a dependência de importações para medicamentos essenciais utilizados no tratamento de pacientes atendidos pelo SUS.