O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.851, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 72.641.719,09 ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Ceará. A decisão foi formalizada em 28 de dezembro de 2025.
Este valor faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir o montante ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará em 12 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 6.053.476,59.
Os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. O custeio total da medida onera o orçamento do Ministério da Saúde.
Para o cidadão cearense, este repasse significa um reforço no financiamento dos procedimentos de saúde mais complexos e especializados oferecidos pelo sistema público estadual, garantindo a continuidade e o suporte financeiro dessas ações.