O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.105, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 7.006.818,66 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas de R$ 583.901,56. A medida visa fortalecer a manutenção das ações e serviços públicos de saúde especializados no município.
Os efeitos financeiros desta portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, terão início a partir da primeira parcela de 2026. Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, destinados ao programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta dotação orçamentária impacta diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde local para procedimentos que exigem maior especialização, beneficiando os cidadãos de Três Lagoas.