O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.854, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 500.000,00 para o Município de Altinho, em Pernambuco. Este valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do sistema de saúde local.
O montante total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Altinho, em parcelas fixas de R$ 41.666,67. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento em procedimentos de maior complexidade na região.
Os efeitos financeiros desta portaria, que foi publicada em 28 de dezembro de 2025, terão início a partir da primeira parcela a ser repassada em 2026. Os custos serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, especificamente pelo programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Para o cidadão de Altinho, a incorporação deste recurso significa um aporte financeiro contínuo para garantir a manutenção e a oferta de serviços de saúde que exigem maior especialização e tecnologia no município.