O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.826, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 41.304.703,44 ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão. A decisão foi publicada em 28 de dezembro de 2025.
Este valor faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir o montante ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão em 12 parcelas mensais, totalizando R$ 3.442.058,62 a cada mês.
Os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela de 2026. O orçamento para cobrir esta despesa será proveniente do orçamento do Ministério da Saúde, alocado no programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta medida visa ampliar a capacidade de custeio de procedimentos médicos mais complexos oferecidos à população maranhense, impactando diretamente a disponibilidade de serviços especializados no sistema de saúde estadual.