O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.823/2025, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 3.353.664,30 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Januária, em Minas Gerais.
Este valor, destinado ao Bloco de Manutenção da Atenção Especializada, será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Januária. A parcela mensal corresponde a R$ 279.472,02.
A publicação oficializa o repasse de verbas federais que visa fortalecer a capacidade de atendimento do município para procedimentos de saúde mais complexos. O processo administrativo que formaliza a transferência é o SEI nº 25000.140825/2024-72.
Embora a portaria entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros dos repasses terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. A medida impacta diretamente o planejamento orçamentário da saúde municipal para o próximo ciclo.