O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.337, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 20.330.739,72 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco. A decisão foi formalizada em 12 de dezembro de 2025.
Este valor faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada. Para o exercício financeiro atual, o impacto imediato do recurso é de R$ 1.694.228,31.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir os montantes ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco em parcelas mensais, conforme o cronograma estabelecido. Os custos serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, destinados ao programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta dotação orçamentária visa fortalecer o financiamento de procedimentos médicos especializados e de maior custo que são oferecidos à população pernambucana.