O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.853, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 17.200.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santo André, em São Paulo.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Santo André em parcelas mensais, totalizando R$ 1.433.333,33 a cada mês. Este financiamento é proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada.
A portaria, assinada pelo Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros da nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida visa fortalecer o financiamento destinado à manutenção de procedimentos e serviços de saúde que exigem maior especialização e tecnologia na rede municipal de Santo André, beneficiando diretamente o atendimento à população local.