O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.835, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 15.991.418,15 para o Município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. Este valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do sistema de saúde local.
O montante total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim, em parcelas fixas de R$ 1.332.618,18. A medida visa garantir a manutenção e o custeio de serviços de saúde mais complexos oferecidos à população da cidade.
Os efeitos financeiros desta portaria terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. O recurso onera o orçamento do Ministério da Saúde, especificamente o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta publicação oficial formaliza a alocação de fundos federais que impactam diretamente a capacidade de atendimento hospitalar e especializado disponível aos cidadãos de Parnamirim, RN.