O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.723/2025, estabeleceu a destinação de R$ 11 milhões anuais para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Lagarto, em Sergipe. O recurso faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada.
O valor total anual será transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Lagarto em parcelas mensais iguais. Para o exercício corrente, o impacto financeiro inicial estabelecido é de R$ 916.666,67, valor que será repassado mensalmente.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência regular e automática dos valores, conforme o processo administrativo SEI nº 25000.223826/2025-32. A medida visa garantir o financiamento contínuo dos procedimentos de maior complexidade oferecidos à população de Lagarto.
Esta publicação oficializa a incorporação do montante ao limite financeiro municipal, impactando diretamente a capacidade de oferta de tratamentos especializados na rede de saúde local.