O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.310, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 11.950.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Este valor é especificamente destinado à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (CNES 0027014) e será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde da capital mineira.
O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 995.833,33, valor que será repassado em parcelas mensais. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento em procedimentos de maior complexidade na rede de saúde municipal.
A portaria, publicada em 11 de dezembro de 2025, detalha que os recursos são provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, garantindo o custeio de procedimentos essenciais para a população de Belo Horizonte.