O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.852, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 11.470.293,37 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Este valor anual será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em parcelas mensais de R$ 955.857,78. A medida onera o orçamento do Ministério da Saúde e visa custear ações e serviços públicos de saúde especializados na região.
Embora a portaria entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros dos repasses estão programados para iniciar com a primeira parcela do ano de 2026.
Esta destinação orçamentária garante o financiamento federal para a manutenção de procedimentos de saúde que exigem maior complexidade técnica e infraestrutura no município paranaense.