O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.925, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 1.782.389,54 para o Bloco de Manutenção da Atenção Especializada no Rio Grande do Sul. Este valor será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado.
O montante será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual, totalizando parcelas mensais de R$ 148.532,46. O recurso tem como finalidade o custeio de ações e serviços de MAC, sendo especificamente destinado ao HRSJ Hospital Regional de São Jerônimo, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. A continuidade dos repasses está condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 6/2017.
Esta medida visa garantir a manutenção e o financiamento de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde do Rio Grande do Sul, impactando diretamente a capacidade de atendimento do Hospital Regional de São Jerônimo.