O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.311, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 1.200.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Município de São Lourenço, em Minas Gerais. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento do município na área de saúde especializada.
O valor total anual será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São Lourenço em parcelas mensais. Para o exercício atual, o impacto financeiro imediato será de R$ 200.000,00, distribuídos em parcelas mensais de R$ 100.000,00, conforme detalhado no processo SEI nº 25000.096705/2025-10.
Os recursos são provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª parcela de 2025.
Esta dotação orçamentária aumenta o orçamento municipal disponível para custear procedimentos e serviços de saúde que exigem maior especialização, impactando diretamente a oferta de tratamentos mais complexos à população de São Lourenço.