Em 6 de maio de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.028, que institui o Programa Nacional de Pesquisa Clínica – PPClin, com vigência imediata. A medida cria um marco regulatório para ampliar a realização de ensaios clínicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PPClin tem como objetivo geral fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação em saúde, posicionando o Brasil como polo estratégico na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias médicas. Entre as metas específicas estão a ampliação da capacidade de condução de ensaios em todas as fases, a redução das desigualdades regionais no acesso a pesquisas e a implementação de infraestrutura digital integrada para governança e transparência dos estudos.
Para atingir esses fins, o programa prevê a consolidação da Rede Brasileira de Pesquisa Clínica, a qualificação e expansão de centros de ensaios em todas as regiões, o fortalecimento de comitês de ética, a formação de recursos humanos por meio de cursos e bolsas, e a promoção de parcerias público‑privadas. Também são previstas ações de transformação digital, como plataformas de registro e monitoramento de protocolos, e a integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde.
O financiamento do PPClin poderá vir de dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, recursos de outros entes federativos, parcerias com o setor privado e organismos nacionais ou internacionais. A governança será conduzida por um Comitê Gestor colegiado e por uma Secretaria‑Executiva vinculada ao Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
A iniciativa tem relevância direta para a população, pois deve ampliar a oferta de ensaios clínicos em todo o país, possibilitando maior acesso a tratamentos inovadores e contribuindo para a geração de evidências que aprimorem as políticas de saúde do SUS. A redução das disparidades regionais e a maior transparência dos estudos também reforçam a confiança da sociedade no sistema de saúde.