O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026, a Portaria GM/MS nº 12.115, assinada em 17 de novembro, que institui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Processo de Descentralização dos Hospitais Federais no Estado do Rio de Janeiro. A portaria entra em vigor na data da publicação.
A comissão tem caráter temporário e finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar as ações de descentralização das unidades hospitalares, sem prejuízo das competências legais dos órgãos envolvidos. Cabe a ela monitorar as metas assistenciais e os indicadores de desempenho e de gestão previstos nos instrumentos de descentralização de cada hospital.
Também deve analisar periodicamente a capacidade instalada, a oferta de serviços, a produção assistencial e o cumprimento dos requisitos das habilitações vigentes, além de acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados às unidades. Quando necessário, poderá fazer visitas técnicas e promover a articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais e gestores do SUS.
O colegiado terá 7 representantes do Ministério da Saúde (do Gabinete e de departamentos e coordenação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, da Secretaria-Executiva e da Subsecretaria de Assuntos Administrativos). Terá ainda um representante de cada uma das seguintes instituições: Grupo Hospitalar Conceição, Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, UNIRIO, EBSERH e FIOCRUZ.
A coordenação cabe ao representante do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, que também exerce a secretaria-executiva da comissão. Cada titular terá um suplente, e ambos serão indicados pelos órgãos e designados por ato da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Convidados poderão participar das reuniões sem poder de deliberação.
As reuniões ordinárias serão a cada dois meses, e as extraordinárias, quando convocadas pelo coordenador, de forma presencial, híbrida ou por videoconferência. O quórum é de maioria simples, e as deliberações, se houver, se darão por consenso.