O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH 2) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026, a Resolução Coges-PNH2 nº 1, assinada em 13 de novembro de 2026. A norma dispõe sobre o funcionamento do comitê, a designação e a recomposição de seus membros e a organização das câmaras temáticas. Entrou em vigor na data da publicação.

O comitê será coordenado pelo representante titular do Ministério de Minas e Energia ou, na ausência dele, pelo suplente. A Secretaria-Executiva fica com o Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do ministério. Cabe a ela preparar convocações e pautas, lavrar atas, manter o acervo e o site atualizados e se articular com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) quanto ao Portal Brasileiro do Hidrogênio.

As reuniões ordinárias serão trimestrais, convocadas com antecedência mínima de 15 dias; as extraordinárias, com cinco dias. Devem ocorrer preferencialmente por videoconferência. O quórum é de maioria absoluta dos membros com direito a voto, e as deliberações passam por maioria simples dos presentes. O coordenador tem voto de qualidade em caso de empate. Convidados permanentes e convidados não votam nem contam para o quórum. A critério do coordenador, a deliberação pode ser eletrônica, com prazo mínimo de cinco dias úteis.

Os membros, os representantes dos convidados permanentes e os convidados devem declarar, antes da deliberação, situações que possam configurar conflito de interesses. Eles devem se abster de votar em matérias de interesse direto ou indireto, inclusive quando a pessoa jurídica que representam tiver interesse específico, como pedidos de habilitação, projetos e procedimentos concorrenciais. As deliberações serão registradas em ata, publicada no site do Ministério de Minas e Energia e enviada ao Conselho Nacional de Política Energética.

Os representantes serão designados por resolução do comitê. As instituições confirmarão ou substituirão suas indicações a cada dois anos. Em caso de vacância, a nova indicação deve vir em até 15 dias. O coordenador recebeu delegação para formalizar designações de substitutos, e cabe recurso ao comitê em 10 dias da publicação.